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DECRETO-LEI N.º 10-A/2020, 2020-03-13

Diário da República Eletrónico

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APELO

Pessoas com doença crónica e COVID-19 | Apelo do MAIS PARTICIPAÇÃO, melhor saúde ao Ministério da Saúde:

A FAZER para evitar deslocações desnecessárias das pessoas mais velhas e/ou com doença crónica a hospitais, centros de saúde e farmácias:

1 - Em relação a consultas agendadas para os próximos 2/3 meses
a) Contactar todos os utentes do SNS, com informação sobre processo de reagendamento, no caso de consultas que podem ser reagendadas
b) Consultas que não possam ser reagendadas, por motivos de saúde, deverão ser realizadas preferencialmente de forma remota, sempre que possível e mediante análise caso a caso (em casos, em que a consulta se destina só a avaliar resultados de análises ou exames e/ou a renovar a prescrição de medicação, pode ser suficiente uma consulta telefónica e/ou por e-mail)
c) As demais consultas deverão manter-se para assegurar a continuidade de cuidados às pessoas com doença crónica
Nota: Sabemos que os hospitais estão a decidir individualmente o que fazer (por exemplo, o Hosp. Sta. Cruz está a reagendar todas as consultas de monitorização, exceto as dos transplantes, enquanto o Hosp. D. Estefânia está a enviar as mensagens habituais a confirmar as consultas agendadas para a próxima semana)

2 - Ao nível da farmácia hospitalar
a) Comunicar alternativas à deslocação da pessoa com doença crónica para levantamento da medicação na farmácia hospitalar. Possibilidades: i) Outra pessoa sem doença crónica levanta a medicação (informando sobre procedimento para o efeito) ou ii) Envio para o domicílio ou farmácia da comunidade?

3 - Ao nível da farmácia comunitária:
a) Em particular para pessoas mais vulneráveis (pessoas mais velhas e/ou com doença crónica) => prever a possibilidade da pessoa enviar a receita por e-mail ou comunicar com a farmácia por telefone, com a medicação entregue em casa (idealmente) ou levantada na farmácia por outra pessoa menos vulnerável (esta opção pode não existir para quem não tenha rede de apoio);
b) Assegurar, enquanto durar o surto, que os farmacêuticos podem renovar a prescrição de medicação crónica, se a pessoa tiver stock para menos de 1/2 semanas (importante, em particular, no caso da pessoa, para obter uma receita, ter que deslocar-se ao centro de saúde ou ao hospital)
Nota: algumas pessoas estão a contar com possibilidade de farmácias habituais cederem medicação crónica em venda suspensa, mas pelo menos algumas farmácias não o estão a fazer, por causa do caso Depakine.
c) Sensibilização para não haver escalada de preços (nos medicamentos/produtos com preço livre).

A FAZER para garantir stock individual de medicação
1 - Definir o stock recomendado para as pessoas que tomam medicação crónica terem em casa e comunicar essa informação às pessoas que fazem medicação crónica, às respetivas associações, aos profissionais de saúde, às farmácias comunitárias e hospitalares, e demais entidades relevantes.
2 - Assegurar que todos os hospitais dão medicação para mais do que 1 mês (2 ou 3 meses?)

A FAZER para identificar potenciais ruturas de stock:
1 - Trabalhar com APIFARMA, para identificar potenciais situações de rutura de stock/produção, e juntamente com o INFARMED estabelecer planos de contingência para os medicamentos em causa.
2 - Suspender todas as exportações de medicamentos
3 - Monitorização ao momento dos stocks nas farmácias, distribuidores e titulares de AIM e criação de mecanismo de informação aos vários atores (incluindo o público), para assegurar que, havendo ainda medicamento numa qualquer farmácia do território nacional ninguém fica sem a medicação de que necessita,
4 - Assegurar redistribuição dos stocks (de umas farmácias para outras), se necessário

A COMUNICAR às pessoas mais vulneráveis – mais velhas e/ou com doença crónica
1 - Precauções adicionais, nomeadamente no que respeita ao evitamento social?
2 - Quantidade de medicação ter em casa, no caso de doença crónica
3 - Quais as doenças crónicas que implicam um risco acrescido significativo
4 - Necessidade de resguardar distância de segurança, na medida do possível, em todos os contactos com os serviços de saúde
5 - Informações a dar em casos concretos
a) Quem ainda não fez a vacina da gripe ou da pneumonia e é elegível, deve fazê-la?
b) Pessoas que fazem imunossupressores => reforçar que não devem parar medicação
c) Pessoas que fazem cortisona => informar que devem contactar médico para avaliar a possibilidade de reduzir a dose (mas que não devem reduzir a dose sem o médico o indicar)
d) Outras situações?
6 - Para evitar confusões, mais prováveis numa altura de stress, é importante reforçar a comunicação quando há substituição de um medicamento de marca por um genérico e alertar para a necessidade de a medicação de cada pessoa ser identificada com o nome da mesma e mantida em locais separados para cada pessoa

A COMUNICAR à população em geral:
1 - Apelar a que as famílias protejam as pessoas mais velhas e/ou com doença crónica (por exemplo, não deixando as crianças em casa dos avós, fazendo as compras básicas por elas – supermercado, medicamentos, etc.)
2 - Apelar a que os contactos com as unidades de saúde (farmácias, centros de saúde, hospitais) sejam feitos, preferencialmente, por telefone/e-mail/videoconferência
3 - Apelar para a necessidade das pessoas adotarem os comportamentos mais apropriados, com vista à manutenção de níveis adequados de stock de medicamentos nas farmácias.

Mais Participação Melhor Saúde

 
PARABÉNS DR.ª ODETE COSTA

É com grande orgulho que a Fundação Portuguesa "A Comunidade Contra a SIDA" (FPCCSIDA), vê a sua Coordenadora Nacional da Luta Contra a Pobreza e Exclusão Social, Dr.ª Odete Costa, ser nomeada e assumir o distinto cargo de Embaixadora da Paz da Women's Federation For World Peace International - Portugal.

A FPCCSIDA deseja-lhe as maiores felicidades no exercício deste novo cargo, que garantidamente desempenhará com toda a dedicação e profissionalismo que lhe são unanimemente reconhecidos.

Nomeação da Dr.ª Odete Costa - 1

Nomeação da Dr.ª Odete Costa - 2

Nomeação da Dr.ª Odete Costa - 3Nomeação da Dr.ª Odete Costa - 4

 
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IRS

 
AGRADECIMENTO

A Fundação Portuguesa "A Comunidade Contra a SIDA" (FPCCSIDA), agradece profundamente a todos/as os/as voluntários/as e colaboradores/as, que com toda a sua entrega, dedicação e empenho permitem a concretização de todas as iniciativas e atividades que esta Fundação abraça e leva a cabo, com o comprovado sucesso que se tem verificado.

A todos/as o nosso... muito obrigada!

Agradecimento aos-às Voluntários-as 2020

 
CORONAVÍRUS (COVID-19) SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA EM PORTUGAL

Covid-19 - Situação Epidemiológica em Portugal

 
CORONAVÍRUS (COVID-19) ESTAREI INFETADO/A?

Coronavírus Covid-19 - Estarei Infetado

 
DIA INTERNACIONAL DA MULHER

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